Completado no sábado um mês de período de defeso para proteção do período reprodutivo dos peixes, a "piracema", a Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul divulgou balanço que aponta com aumento de autuações e aplicação de R$ 41 mil em multas. Se a quantidade de autuados foi ligeiramente superior ao primeiro mês da piracema passada, a quantidade de pescado apreendida foi semelhante.
Foram 228 quilos de pescado, e 239 quilos do primeiro mês da operação passada. Nove pessoas foram autuadas e presas no primeiro mês desta operação e sete na passada. Foram aplicadas multas que chegaram a R$ 41,36 mil contra R$ 12,2 mil durante o mesmo período à piracema passada.
A ordem do comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.
As pessoas autuadas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/2008).
Fonte: Polícia Militar Ambiental do MS.
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