Os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo têm até o dia 5 de fevereiro para se adequarem ao novo modelo de sacola padronizada, feita de material reciclável, previsto no Decreto 55.827. As novas regras regulamentam a Lei 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição gratuita ou venda de embalagens plásticas no comércio.
As novas sacolas plásticas são verdes, feitas de material renovável e maiores que as tradicionais, podendo ser utilizadas apenas para o descarte de lixo reciclável. Quem utilizar a sacola para descarte de resíduos orgânicos poderá ser multado. Com isso a prefeitura quer evitar que as novas sacolas acabem nos lixões, junto com resíduos não recicláveis, além de incentivar a coleta seletiva.
Segundo a prefeitura, considerando a gravidade e o impacto ao meio ambiente, o comerciante que desrespeitar a legislação poderá ser multado no valor de R$500 A R$2 milhões. Já os consumidores poderão receber advertência ou multas que vão de R$50 a R$500.
Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), informou que está analisando o conteúdo da norma para melhor compreensão de seu objetivo, possíveis impactos e a efetividade da medida.
Fonte: Agência Brasil
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