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Governo do Amazonas irá rever lei que prevê criação de peixes não nativos

A Assembleia Legislativa do Estado terá três dias para analisar a mudança de quatro artigos

Por FishTV - 03/06/2016 em Notícias / Meio Ambiente

O governo do Amazonas decidiu mudar quatro artigos da  Lei Ordinária 76/2016 - que disciplina a atividade de aquicultura - após o apelo de ambientalistas e órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A nova legislação permitia o cultivo de peixes não nativos nos rios do estado, o que, para as instituições ambientais, geraria graves impactos à flora e a fauna da Amazônia e até a extinção de espécies.

Em nota, o governo amazonense informou que vai encaminhar nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa do estado a proposta de mudança dos artigos 7, 10, 24 e 25 da Lei nº 4.330, de 30 de maio. Segundo o texto, a alteração é para "tornar clara a proibição da introdução de espécies de peixes exóticos e barramento de cursos d`água para aquicultura". 

O estado também reiterou que está sempre aberto para discussões com a sociedade com o intuito de ouvir as demandas para o fortalecimento da agenda ambiental. A Assembleia Legislativa do Amazonas terá três dias para analisar a proposta.


Fonte: EBC Agência Brasil 
Imagem: Internet 

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