O governo do Amazonas decidiu mudar quatro artigos da Lei Ordinária 76/2016 - que disciplina a atividade de aquicultura - após o apelo de ambientalistas e órgãos como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A nova legislação permitia o cultivo de peixes não nativos nos rios do estado, o que, para as instituições ambientais, geraria graves impactos à flora e a fauna da Amazônia e até a extinção de espécies.
Em nota, o governo amazonense informou que vai encaminhar nesta sexta-feira à Assembleia Legislativa do estado a proposta de mudança dos artigos 7, 10, 24 e 25 da Lei nº 4.330, de 30 de maio. Segundo o texto, a alteração é para "tornar clara a proibição da introdução de espécies de peixes exóticos e barramento de cursos d`água para aquicultura".
O estado também reiterou que está sempre aberto para discussões com a sociedade com o intuito de ouvir as demandas para o fortalecimento da agenda ambiental. A Assembleia Legislativa do Amazonas terá três dias para analisar a proposta.
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Fonte: EBC Agência Brasil
Imagem: Internet
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