A construção está localizada dentro da Reserva Biológica do Lami, na Zona Sul de Porto Alegre. Uma unidade de conservação ambiental protegida por lei. A área protege alguns dos ecossistemas originais e espécies nativas da fauna e flora da região. A reserva também oferece suporte a atividades de pesquisa e educação ambiental.
Ronaldinho Gaúcho terá que pagar uma indenização de R$ 800 mil, acrescido de correção monetária e juros. O valor será revertido ao Fundo Estadual do Meio Ambiente. Deverá ser feita a demolição da canalização do Arroio Guabiroba com muros e pedras, da pavimentação e impermeabilização de suas margens e, ainda, das pontes edificadas sobre o seu curso, todas construídas em Área de Preservação Permanente. Também deve ser realizada a recuperação e recomposição da paisagem e das características do ecossistema local.
A demolição deverá ser licenciada e o projeto técnico elaborado por profissionais habilitados, vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Após a aprovação do projeto técnico, os réus tem o prazo de seis meses para a realização da demolição e recuperação da área, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
Fonte: Ministério Público
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