Com o objetivo de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico, foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, abrangendo todo o reservatório da Usina Hidrelétrica de Manso, entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. A proposta segue agora para sanção do governador Mauro Mendes (União).
O texto estabelece que o lago será destinado principalmente à pesca esportiva, mas também permitirá atividades de pesquisa científica, desenvolvimento da piscicultura familiar e comercial, além de garantir a subsistência das comunidades ribeirinhas. Apesar de contar com proteção parcial de seus recursos naturais e de prever o uso sustentável do pescado, a área não será considerada uma unidade de conservação.
O projeto também autoriza a instalação de tanques-rede para piscicultura, desde que não prejudiquem o meio ambiente, a pesca científica, esportiva ou de subsistência. Já nos períodos de piracema, a captura de peixes só será admitida para fins científicos, mediante autorização do órgão ambiental competente.
Um substitutivo acrescentado ao texto determina que a prática da pesca esportiva dependerá de ato específico da autoridade ambiental, que deverá atestar a não interferência no ciclo reprodutivo das espécies.
Autor da proposta, o deputado Dilmar Dal Bosco (União) argumenta que a medida combina preservação ambiental com desenvolvimento econômico e social. Segundo ele, o Lago do Manso tem grande potencial turístico, capaz de gerar empregos e consolidar Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia como importantes destinos nacionais e internacionais de pesca esportiva.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a pesca esportiva já movimenta em torno de R$ 500 milhões anuais em Mato Grosso, com expectativa de alcançar até R$ 2 bilhões nos próximos cinco anos. A nova legislação, segundo ele, deve impulsionar o turismo sustentável e fortalecer a economia local.
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