A publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, trouxe mudanças importantes para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o Brasil.
A nova norma determina que, além da nota fiscal e da Guia de Trânsito Animal (GTA), passe a ser obrigatória também a apresentação da Licença de Aquicultor durante o transporte.
A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal que promete o fortalecimento do controle sanitário, da rastreabilidade e da organização da cadeia produtiva do pescado. Com a inclusão de mais um documento, a proposta seria ampliar a segurança das informações sobre a origem dos produtos e reforçar a regularidade das operações no setor.
Por outro lado, a mudança também abriu espaço para discussões dentro da cadeia produtiva. A Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR) destacou que a exigência pode trazer impactos práticos na rotina dos produtores, principalmente no transporte, que é uma etapa essencial da atividade.
Veja, na íntegra, a nota publicada pela Peixe BR, em seu Instagram oficial:
“A Portaria Interministerial MAPA/MPA n° 5, publicada em 9 de abril de 2026, estabelece uma nova exigência para o transporte de peixes oriundos da piscicultura.
Além da nota fiscal e da GTA (Guia de Transporte Animal), documentos já obrigatórios no setor, passa a ser exigida também a cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo MPA.
Na prática, a medida amplia a burocracia no processo de transporte, sem avanços proporcionais em controle sanitário ou rastreabilidade.
Desde sua criação, a PEIXE BR atua pela simplificação de processos e pela construção de um ambiente mais competitivo para a piscicultura nacional. A inclusão de novas exigências documentais vai na direção oposta, elevando custos operacionais e impactando diretamente o produtor.
O setor segue atento e em diálogo para buscar soluções que equilibrem controle, eficiência e competitividade.”
Como visto acima, segundo a entidade, a inclusão de um novo documento poderia aumentar a complexidade logística, gerando custos adicionais e exigindo mais atenção na organização documental, especialmente para pequenos e médios produtores.
Esses fatores, na avaliação do setor, podem influenciar na agilidade das operações e no escoamento da produção.
Ao mesmo tempo, a discussão levanta um ponto central para a piscicultura brasileira: o equilíbrio entre a necessidade de controle e a busca por eficiência.
Enquanto medidas de rastreabilidade e segurança alimentar são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade do setor, produtores e entidades reforçam a importância de que essas exigências sejam aplicadas de forma prática e compatível com a realidade da produção.
O tema também ganha relevância em um momento em que a piscicultura brasileira busca ampliar sua presença nos mercados interno e externo, o que exige qualidade e controle, com competitividade e previsibilidade nas regras.
Diante desse cenário, a tendência é de diálogo entre o setor produtivo e o governo federal para avaliar os efeitos da nova portaria e, se necessário, promover ajustes que conciliem segurança sanitária, organização da cadeia e eficiência operacional.
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