O Projeto de Lei mº 364/2023, que propõe alterações na já existente Lei nº 5.321, datada de 10 de janeiro de 2019, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a ALEMS, com o intuito de proibir, por mais cinco anos corridos, a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, mais conhecida como Dourado, figura central na pesca esportiva em diversas regiões, como no Pantanal.
De acordo com o portal O Pantaneiro, o deputado estadual João César Mattogrosso é o autor do projeto, que busca estender a vedação em prol do repovoamento da espécie em questão nos rios de todo o estado.
A justificativa do parlamentar, porém, destaca que a proposta visa preservar a espécie, atribuindo o Dourado como representante essencial da pesca esportiva em todo o Pantanal. A nova redação do artigo propõe a proibição total até o dia 10 de janeiro de 2029, com exceções para a modalidade "pesque e solte", a pesca esportiva, além do consumo por pescadores profissionais e exemplares criados em cativeiro.
Ainda segundo informações divulgadas pelo O Pantaneiro, o deputado ressaltou que, quando a lei foi instituída em 2019, o Dourado enfrentava risco de extinção. Além disso, mencionou a existência de uma proposta legislativa na Câmara Federal que visa interromper a pesca comercial do Dourado em todos os rios brasileiros.
O projeto estadual busca alinhar o regramento ambiental entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, priorizando a preservação das espécies nativas.
Entre com o Facebook
para comentar
para comentar
