Praticantes da pesca esportiva e amadora de todo o país têm a oportunidade de participar ativamente da formulação das futuras regras que vão reger o setor.
O governo federal abriu uma consulta pública, disponível até o dia 18 de novembro, com o objetivo de receber sugestões da sociedade para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5, uma legislação criada em 2012 e que agora passará por revisão.
A medida busca modernizar os critérios e os procedimentos burocráticos associados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Na prática, essa revisão vai impactar diretamente a forma como é feita a inscrição e a emissão da Licença de Pescador Amador ou Esportivo para pessoas físicas.
Além disso, o texto também redefinirá as exigências e autorizações para empresas e organizadores de competições, como torneios, campeonatos e festivais de pesca.
Embora a atualização atraia fortemente a atenção da comunidade da pesca esportiva, que busca processos mais ágeis e regras compatíveis com a realidade atual do esporte, a consulta engloba todas as frentes da categoria. Isso inclui a pesca desembarcada (realizada sem o uso de barcos), a embarcada (com embarcações de esporte e recreio) e até a pesca subaquática, praticada por meio de mergulho livre e sem respiração artificial.
Apesar das possíveis mudanças em registros e taxas, a essência da lei permanece a mesma. A legislação define a pesca amadora e esportiva como atividades voltadas estritamente para o lazer e o esporte, sem fins lucrativos com a extração.
Portanto, segue terminantemente proibida a comercialização dos peixes capturados por esses pescadores, sendo obrigatório também o uso apenas de equipamentos permitidos nas normas específicas.
Para o setor da pesca esportiva, que movimenta o turismo ecológico e a economia de diversas regiões, a participação na consulta é uma oportunidade de garantir que a nova lei traga menos burocracia, mais clareza na organização de eventos e maior segurança jurídica para quem atua na área.
O processo é aberto a qualquer cidadão, pescador, clube ou associação.
Os interessados em consultar o texto original da proposta e enviar suas manifestações devem acessar a plataforma oficial do governo chamada Brasil Participativo. As contribuições serão recebidas exclusivamente pelo site até o fim do prazo estipulado.
Foto de capa: Fish TV.
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