Desde ontem (1º de outubro), a piracema, período essencial para a reprodução e desova dos peixes, já está em vigor em duas importantes regiões hidrográficas do Brasil: em todos os rios do Estado de Mato Grosso e na Bacia do Rio Uruguai, que abrange áreas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
A antecipação do defeso nestas localidades, em relação ao calendário nacional (que tradicionalmente fecha os rios em novembro), impõe restrições severas à atividade pesqueira, afetando diretamente pescadores profissionais, amadores e o comércio local.
Mato Grosso: proibição da pesca esportiva e regras para subsistência
Foto: Fish TV.
Em Mato Grosso, a pesca amadora, esportiva e profissional está totalmente proibida até 31 de janeiro de 2027. A restrição é válida para as três bacias hidrográficas do estado: Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.
Durante os próximos meses, a única modalidade permitida nos rios mato-grossenses é a pesca de subsistência, destinada exclusivamente à alimentação de populações ribeirinhas. A atividade deve ser feita de forma desembarcada (da margem) e sem finalidade comercial.
A legislação determina que cada pescador pode retirar até três quilos de pescado por dia ou um único exemplar de qualquer peso, respeitando os tamanhos mínimos e as espécies protegidas.
Com o início do defeso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) estabeleceu que pescadores profissionais e estabelecimentos comerciais, como peixarias, frigoríficos, restaurantes, hotéis e entrepostos, têm até a próxima segunda-feira, 5 de outubro, para declarar os estoques de peixes (frescos, resfriados ou congelados) armazenados antes da piracema.
Para pessoas físicas, a declaração de estoque será aceita apenas mediante a apresentação da Declaração de Pesca Individual (DPI). O documento deve especificar o local de armazenamento.
No caso de iscas vivas, os animais precisam ser mantidos em estruturas que permitam a fiscalização (como caixas-d'água e tanques).
A Sema alerta que a falta de declaração dentro do prazo pode resultar na apreensão do pescado e dos equipamentos, além de multas.
O órgão disponibiliza canais para denúncias de pesca ilegal e crimes ambientais pelos telefones (65) 3613-7398 e (65) 98153-0255 (WhatsApp), pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, ou pelo 190 da Polícia Militar.
Bacia do Rio Uruguai: restrições a equipamentos
Foto: Fish TV.
No Sul do país, as regras da Bacia do Rio Uruguai, geridas por instrução normativa do Ibama, também entraram em vigor no dia 1º de outubro e seguem até 31 de janeiro. A pesca amadora não é totalmente vedada, mas as restrições inviabilizam a pesca esportiva tradicional.
Está proibido o uso de embarcações com motor, bem como a utilização de carretilhas e molinetes.
A pesca amadora fica restrita ao uso de linha de mão ou vara simples (uma por pescador), seja nas margens ou em barcos a remo. Também são proibidas competições de pesca e a prática a menos de 1.500 metros de barragens e cachoeiras.
Exceções e alerta nacional
Para os praticantes da pesca esportiva e consumidores em geral das regiões afetadas, a alternativa durante a piracema são os pesqueiros.
Vale ressaltar que as regras iniciadas em outubro são exceções regionais.
Na maior parte do Brasil, incluindo a Bacia do Rio Paraná, do Rio São Francisco, e estados como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Goiás, a piracema seguirá o calendário federal, com fechamento dos rios previsto apenas para o dia 1º de novembro.
Foto de capa: Fish TV.
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