Pescadores profissionais do Mato Grosso do Sul estão se unindo contra o projeto de lei nº 275/2024, que propõe a proibição da pesca, o transporte e a comercialização de 29 espécies por um período de cinco anos no estado.
A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que diz que a intenção da medida é promover o repovoamento dos rios e preservar o meio ambiente. O projeto está sendo analisado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
A medida, que visa o uso sustentável dos recursos pesqueiros, gerou forte resistência entre a classe pesqueira, que afirma depender dessa atividade para sua sobrevivência. O projeto, que começou a ser discutido em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo principal a preservação de espécies ameaçadas devido à pesca predatória e à degradação ambiental.
O abaixo-assinado não possui ligação com nenhum grupo de pescadores esportivos, e sim profissionais da região.
Foto: Luciana Nassar.
Entre os peixes que serão protegidos pela restrição, segundo o projeto, estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, o piraputanga, a traíra, o tucunaré, o piavuçu, o tambaqui, o jurupensém, o piau, a cachara, o barbado, o curimbatá e o bagre, além de outras espécies típicas da fauna local.
Os pescadores profissionais, por sua vez, afirmam que o projeto ameaça sua fonte de renda e o sustento de suas famílias, sendo um legado de suas tradições. Eles argumentam, ainda, que a proposta não foi amplamente discutida com todos os envolvidos no setor pesqueiro, incluindo pescadores amadores e profissionais, e que não houve a devida consulta ao Conselho Estadual de Pesca, órgão responsável pela regulação da atividade no Estado.
A proposta do deputado Neno Razuk, protocolada em 25 de novembro de 2024, prevê que a lista de espécies sujeitas à proibição ainda poderá ser revisada caso surjam novos estudos científicos que comprovem o restabelecimento do estoque pesqueiro. A justificativa para o projeto é a preocupação com a queda nas populações de peixes, que, segundo o parlamentar, enfrentam sérios riscos devido à sobrepesca e à degradação dos ecossistemas fluviais.
Foto: Reprodução / Imasul.
Em resposta à proposta, a deputada Gleice Jane (PT) sugeriu uma emenda que exclui da cota zero a pesca de subsistência praticada por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.
Os pescadores profissionais que vão contra o projeto ainda dizem que há uma falta de base técnica suficiente para justificar a imposição das restrições.
Foto: Henrique Kawaminami.
A Assembleia Legislativa retoma suas atividades no início de fevereiro deste ano, e a proposta será debatida nas sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, marcada para o dia 5 de fevereiro.
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