Pescadores profissionais criam abaixo-assinado contra projeto que proíbe pesca de 29 espécies

Abaixo-assinado contra proibição do transporte, armazenamento e comercialização de 29 espécies foi lançado em Mato Grosso do Sul; pescadores profissionais discordam das medidas propostas.

Por Marcelo Telles - 24/01/2025 em Notícias / Política - atualizado em 30/01/2025 as 17:34

Pescadores profissionais do Mato Grosso do Sul estão se unindo contra o projeto de lei nº 275/2024, que propõe a proibição da pesca, o transporte e a comercialização de 29 espécies por um período de cinco anos no estado.


A proposta é de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que diz que a intenção da medida é promover o repovoamento dos rios e preservar o meio ambiente. O projeto está sendo analisado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).


A medida, que visa o uso sustentável dos recursos pesqueiros, gerou forte resistência entre a classe pesqueira, que afirma depender dessa atividade para sua sobrevivência. O projeto, que começou a ser discutido em novembro do ano passado na Assembleia Legislativa, tem como objetivo principal a preservação de espécies ameaçadas devido à pesca predatória e à degradação ambiental.


O abaixo-assinado não possui ligação com nenhum grupo de pescadores esportivos, e sim profissionais da região.


Foto: Luciana Nassar.


Entre os peixes que serão protegidos pela restrição, segundo o projeto, estão o pacu, o dourado, o jaú, o pintado, o piraputanga, a traíra, o tucunaré, o piavuçu, o tambaqui, o jurupensém, o piau, a cachara, o barbado, o curimbatá e o bagre, além de outras espécies típicas da fauna local.


Os pescadores profissionais, por sua vez, afirmam que o projeto ameaça sua fonte de renda e o sustento de suas famílias, sendo um legado de suas tradições. Eles argumentam, ainda, que a proposta não foi amplamente discutida com todos os envolvidos no setor pesqueiro, incluindo pescadores amadores e profissionais, e que não houve a devida consulta ao Conselho Estadual de Pesca, órgão responsável pela regulação da atividade no Estado.


A proposta do deputado Neno Razuk, protocolada em 25 de novembro de 2024, prevê que a lista de espécies sujeitas à proibição ainda poderá ser revisada caso surjam novos estudos científicos que comprovem o restabelecimento do estoque pesqueiro. A justificativa para o projeto é a preocupação com a queda nas populações de peixes, que, segundo o parlamentar, enfrentam sérios riscos devido à sobrepesca e à degradação dos ecossistemas fluviais.


Foto: Reprodução / Imasul.


Em resposta à proposta, a deputada Gleice Jane (PT) sugeriu uma emenda que exclui da cota zero a pesca de subsistência praticada por povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.


Os pescadores profissionais que vão contra o projeto ainda dizem que há uma falta de base técnica suficiente para justificar a imposição das restrições.


Foto: Henrique Kawaminami.


A Assembleia Legislativa retoma suas atividades no início de fevereiro deste ano, e a proposta será debatida nas sessões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, marcada para o dia 5 de fevereiro. 



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