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PESCA E COMERCIALIZAÇÃO DO DOURADO ESTÃO PROIBIDAS NO PARANÁ

Lei garante que até 2026 a proibição esteja vigente

Por Alison Mota - 16/01/2019 em Notícias / Política

A pesca e comercialização do peixe da espécie dourado está proibida no estado do Paraná até 2026. A lei estadual foi sancionada pela governadora Cida Borghetti no final do mês de dezembro de 2018. O objetivo é repovoar os rios através da preservação da espécie, considerada em risco de extinção.

Na lei, porém, há uma ressalva que dá permissão para a pesca esportiva, sendo permitida a prática do pesque e solte nas águas paranaenses. O descumprimento da norma está sujeito a multa que varia de R$1 mil a R$100 mil; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; apreensão do produto ou subproduto de pesca; suspensão de licença, registro ou autorização ou cancelamento, em caso de reincidência. “A captura controlada por um período vai garantir a preservação da espécie nos rios paranaenses”, comentou a governadora.

Mato Grosso do Sul também aderiu a causa:

Antes da sanção realizada pelo estado do Paraná, no Mato Grosso do Sul houve a aprovação de projeto proibindo a pesca e comercialização do dourado em suas águas, mas, por cinco anos. Como os estados são vizinhos, as normas desestimulam pescadores a praticar pesca predatória em estados próximos que ainda não contam com esse tipo de legislação.

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