Na semana passada foi publicado no Diário Oficial da União a portaria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) que regulamenta a pesca esportiva em unidades de conservação de uso sustentável. São cerca de 185 unidades que, ocupadas por comunidades tradicionais, passarão a receber pescadores esportivos.A portaria estabeleceu que somente a pesca esportiva, ou seja, o pesque e solte, será admitido nas unidades.
Para Fabiano Ventura, presidente da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), entidade que ordena a pesca esportiva no país e que auxiliou na construção da portaria, a ação fortalecerá ainda mais o esporte. “É um passo muito importante. Acho que as ações, junto com o Governo Federal e o ICMBio, estão bem alinhados e esperamos mais adiante poder concluir outros objetivos importantes para a evolução da pesca esportiva no país”, comenta.
A medida, que também estabelece normas específicas, gerou dúvidas entre pescadores. Nós esclarecemos algumas:
- Qual tipo de pesca está permitido?
Somente a pesca esportiva (pesque e solte) seguindo todas as recomendações e necessidades impostas pela portaria.
- A liberação é para todos os pescadores?
Sim, desde que a operação de pesca que o pescador contratar esteja credenciada e autorizada pelo ICMBio, seguindo normas da portaria.
-Em que épocas será permitido a pesca?
Cabe à gestão da unidade de conservação sustentável a definição de épocas onde será permitida a pesca esportiva, bem como delimitação de locais e petrechos a serem utilizados.
- Quem irá fiscalizar?
A unidade de conservação deverá indicar qual a estratégia de monitoramento será adotada para a atividade de pesca esportiva, previamente à implementação da atividade na unidade de conservação.
- Qual será o papel da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE)?
Auxiliar e facilitar o entendimento das regras e participar dentro da medida que o ICMBio e Governo Federal para implementar um modelo de pesca esportiva dentro dessas unidades de conservação regido também pela portaria.
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