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Proteção para 475 espécies aquáticas

A decisão proíbe a captura, transporte, armazenando, guarda, manejo e comercialização a partir de 2017

Por FishTV - 26/12/2016 em Notícias / Meio Ambiente

Uma portaria do Ministério do Meio Ambiente estabelece a proteção de 475 espécies de peixes e invertebrados marinhos e de água doce, ameaçadas de extinção, sendo proibida a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização, a partir de março de 2017. 

A medida, que estava suspensa, volta a entrar em vigor devido à decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF. A proibição da exploração dessas espécies volta a valer até que o tribunal julgue o mérito da ação.

Porém, 14 espécies de interesse comercial ainda ficam liberadas para a pesca até 1º de março. Entre elas estão a gurijuba, bagre-branco, pargo-rosa, vários peixes-papagaios e o guaiamum. As espécies que estão ameaçadas são classificadas em três níveis: criticamente em perigo, perigo vulnerável e vulnerável. 

Agora, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), vão trabalhar para elaborar as regulamentações. A lista das espécies foi definida após cinco anos de trabalho, coordenado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), envolvendo 1400 cientistas e 200 instituições de pesquisa. 

A vigência efetiva da portaria e a proibição de captura das espécies dependem da publicação da decisão do TRF1 no Diário Oficial da Justiça, que não tem prazo definido.

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