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PL que proíbe pesca do dourado em Corumbá segue para sanção do Poder Executivo

O prefeito da cidade, Ruiter Cunha de Oliveira, deve fazer a assinatura da lei nesta sexta-feira

Por FishTV - 08/06/2017 em Notícias / Meio Ambiente

Dia 9 de junho promete ser marcado pela preservação ambiental em Corumbá. Nesta data, que foi definida como o Dia do Dourado na cidade, o prefeito, Ruiter Cunha de Oliveira, deve sancionar dois projetos de lei de autoria do vereador e primeiro secretário do Poder Legislativo, Rufo Vinagre. As propostas, que foram aprovadas na Câmara Municipal na última segunda-feira, dia 5, tratam sobre a proibição da pesca do dourado e do transporte de pescado para fora do município. 

A pesca da espécie já foi proibida em Corumbá por um período de cinco anos, de 2012 a 2017. Dessa vez, o projeto prevê uma proibição referente à captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e a guarda desse peixe por 10 anos. "A antiga medida foi satisfatória, por isso tivemos a iniciativa de entrar com esse Projeto de Lei que tem um tempo ainda maior", ressalta o vereador. Segundo ele, o planejamento define que especialistas façam um monitoramento do dourado. 

Estará permitira a pesca somente para fins científicos, mediante a autorização da Fundação do Meio Ambiente do Pantanal. Além disso, a restrição não se aplica à pesca esportiva, exemplares reproduzidos em cativeiros e à pesca de subsistência por ribeirinhos. 

Vereador Rufo Vinagre


Transporte do pescado

O segundo projeto proíbe o transporte rodoviário, aéreo, férreo e náutico de toda e qualquer espécie de peixes - em qualquer fase de desenvolvimento - capturada em Corumbá para fins comerciais. Somente poderão ser comercializados e transportados peixes provenientes de criatórios, devidamente autorizados pelos órgãos competentes, acompanhados de comprovante de origem. 

Essa proposta poderá ser revista e prorrogada após um período mínimo de cinco anos, mediante estudos técnicos e científicos que possibilitem avaliar um aumento dos estoques pesqueiros no município. "É uma medida que refletirá diretamente no aumento do estoque pesqueiro em nossa região. Além disso, irá permitir maior incremento na modalidade do pesque e solte, que cada vez cresce mais no Brasil", salienta o vereador. 

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