A proposta conhecida como Lei do Mar está prestes a estabelecer um importante passo para a proteção da biodiversidade no Brasil. A Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (ou Lei do Mar) foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (9).
A lei tem como principais premissas a proteção da biodiversidade marinha e dos serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma, com ênfase para a regulação do clima. Visa ainda garantir a continuidade da absorção de 25% das emissões antrópicas de gás carbônico, realizada pelos oceanos.
A proposta também é voltada para a segurança alimentar, uma vez que 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca; para que a exploração de gás e petróleo se dê em bases sustentáveis e com todas as cautelas ambientais; além do combate à sobrepesca e à poluição marinha.
A Lei do Mar segue para ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e enviada para votação ao Plenário da Câmara.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Foto: Gilberto Soares/MMA
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