O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, lançou na sede de
seu ministério o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR), que tem por objetivo subsidiar estados e municípios, e o DF,
na gestão ambiental adequada dos resíduos sólidos urbanos, em evento que
aconteceu na última semana.
O novo sistema estava previsto
na Lei Nº 12.305/10, que define a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo
parte das metas previstas no Programa Lixão Zero,
lançado no âmbito da agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana.
Além do ministro Salles, na
mesa de abertura estavam Ana Mélia Lemos, secretária extraordinária de Relações
Federativas e Internacionais do RS, o secretário de Qualidade Ambiental, André
França, o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da
Cadeia Produtiva da Reciclagem, Carlos Gomes, e Luiz Gonzaga, presidente
executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e
Efluentes (Abetre).
De acordo com o secretário
França, “a elaboração do SINIR só foi possível graças ao apoio da Abetre,
que conseguiu, junto com técnicos do MMA, produzir o sistema em 131 dias”,
afirma. “Tudo isso a custo zero”, celebra.
Função – O
SINIR atuará sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente e deverá coletar
dados referentes aos serviços públicos e privados de gestão e gerenciamento de
resíduos sólidos, permitindo o monitoramento, a avaliação da eficiência da
gestão, a fiscalização e o gerenciamento dos resíduos sólidos, inclusive dos
sistemas de logística reversa.
O Sistema vai acompanhar as
metas determinadas nos planos e a informação à sociedade sobre as atividades da
Política Nacional.
Cabe aos estados, ao Distrito
Federal e aos municípios abastecer o sistema com dados sobre planejamento e
execução da gestão de resíduos sólidos, também sobre a realidade da coleta e
geração desses resíduos.
Anualmente, os gestores terão
até 30 de abril para apresentar as informações do ano anterior no SINIR.
Conforme o ministro Ricardo
Salles, “Trata-se de um passo importante para produzir informações que
possibilitem a elaboração de políticas públicas para a gestão de resíduos
sólidos”, assegura. “Por outro lado é necessário atrair o setor privado para
ajudar nos investimentos necessários, sem os quais, os municípios não terão
como fazer a gestão de seus resíduos”, completa.
Passo seguinte
– Outros cadastros deverão ser integrados ao SINIR, entre
eles o Sistema Declaratório Anual de Resíduos Sólidos, que será completado e
atualizado pelas indústrias, sinalizando a procedência, transporte e destino
final dos resíduos; o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
(CNORP/Ibama), o Cadastro Técnico Federal (CTF/Ibama) e o Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento (SNIS).
Para conhecer mais sobre o
novo sistema, acesse o site do SINIR no portal do MMA.
Fonte: Ascom MMA
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