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SECRETARIA ESPECIAL DA AQUICULTURA E DA PESCA É TRANSFERIDA PARA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

Por FishTV - 06/04/2018 em Notícias / Geral

A Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca (SEAP) passa a integrar a Secretaria-Geral da Presidência da República a partir de hoje, 6 de abril, através do Decreto nº 9.330 publicado no Diário Oficial da União. Com a novidade haverá também o remanejo de cargos em comissão e funções de confiança. 

Essa mudança na SEAP anima o setor aquícola, que esperava com ansiedade pelo Decreto. "Sem sombra de dúvidas é um grande avanço para a área, já que, desde a extinção do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o setor produtivo estava `como um barco a deriva’. A expectativa é que se tenha agora um melhor ordenamento das políticas públicas voltadas para o setor", comenta o apresentador do programa Aqua Negócios, Fabio Sussel. O inciso V do documento é considerado uma vitória particular para o setor da carcinicultura, pois regulamenta a obrigatoriedade da realização de Análise de Risco de Importação (ARI) como condição para qualquer tipo de importação de pescado, principalmente camarões. 

O segmento da pesca esportiva também comemora a publicação do Decreto. "O que se espera agora é que o setor, através das ações conjuntas da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe) e da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), consiga transformar o Brasil, enfim, na grande vitrine da pesca esportiva mundial", comenta o presidente da ANEPE, Antonio Carlos Ferreira de Araujo. O presidente da CBPE, Fabiano Ventura Sarmento, também ressalta os benefícios dessa mudança. "Com as novas atribuições, a SEAP ganha destaque nacional e uma parcela dos anseios, que sempre são debatidos, poderão ter um rumo com a apresentação de ações práticas para o desenvolvimento do setor. Estaremos sempre ao lado do nosso esporte, garantindo esforços diários de avanço, regulamentação e ampliação do pesque e solte".

O secretário da Secretaria da Aquicultura e da Pesca, Dayvson de Souza, está satisfeito com a medida.  "O Decreto nos dá uma nova perspectiva com uma estrutura melhorada. Voltamos a dar à Secretaria a capacidade de atuar articulando com todos os setores e isso é extremamente positivo", ressalta. Confira o Decreto nº 9.330 aqui

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