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PROJETO DE LEI DISTINGUE PESCA ESPORTIVA DA PESCA AMADORA

O PL, de autoria do deputado Nilson Leitão, foi protocolado nesta semana na Câmara dos Deputados

Por FishTV - 10/08/2018 em Notícias / Geral

Foi protocolado nesta quarta-feira, dia 8, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 10.703/18 que disciplina a pesca esportiva. O PL, de autoria deputado Federal Nilson Leitão, altera a Lei n°11.959 de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. "A pesca esportiva pode ser considerada uma evolução na pesca amadora porque amplia a conscientização dos praticantes em relação à manutenção do meio ambiente e da preservação das espécies de peixes a serem capturados. É uma atividade ecologicamente correta, que possibilita a geração de renda por meio de turismo sustentável nas regiões menos desenvolvidas de nosso país", ressalta. 

O texto de justificativa do projeto explica ainda que a motivação para a pesca esportiva está tanto no lazer típico do espírito do desporto quanto na prática do esporte em si. Já na amadora, o estímulo é apenas o lazer, não sendo obrigada a devolução do peixe, mas sem a finalidade econômica ou comercial. 

Para o presidente da Confederação Brasileira de Pesca Esportiva (CBPE), Fabiano Ventura, a medida é um importante passo. "Seguindo o planejamento e as ações estratégicas elaboradas pela CBPE, nosso esporte agora além de certificado oficialmente no Ministério do Esporte também terá reconhecimento legal e será destacado dentro das políticas públicas federais. Essa organização fará com que nossa Confederação cresça ainda mais nos estados e municípios, através de  nossas associações e federações. Dessa forma,  vamos avançar com todos os benefícios que o esporte traz e que, agora, será praticado de forma legal, regulamentada e com novos e excelentes horizontes".

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