Publicada em 17 de dezembro de 2014, a portaria do Ministério do Meio Ambiente protege espécies de peixes e invertebrados aquáticos considerados ameaçados de extinção. Várias espécies de tubarão, arraias, caranguejos estrelas do mar, e algumas espécies de lambaris, cascudos, bagres e garoupas, ficam protegidos, sendo proibida a pesca comercial destas espécies.
A decisão provocou manifestação de entidades pesqueiras de Ijataí, em Santa Catarina - cidade considerada o maior polo pesqueiro do país - na qual alegam que a decisão gera prejuízos á economia. Dos peixes apontados como em risco de extinção, 80 são considerados comerciais, entre eles cherne, garoupa, bagre, cação, emplasto, namorado e arraia.
No inicio desta semana, em protesto contra a portaria, pescadores bloquearam por mais de 30 horas a passagem de um navio transatlântico, no Complexo Portuário de Itajaí.
Todas as espécies da lista apresentam redução de mais de 50% em suas populações. Devido a pesca comercial excessiva, estas espécies não conseguem se reproduzir em número suficiente.
A captura destes animais só poderá ser feita para fins de pesquisa ou conservação da espécie, sendo necessária a autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Fonte: ClicRBS
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