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Fish TV e Anepe sugerem mudanças em projeto de lei

Deputado federal propõe alterações em artigos que tratam da pesca esportiva na Lei nº 11.959

Por FishTV - 14/12/2016 em Notícias / Geral

O biólogo da Fish TV, Lawrence Ikeda, e representantes da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe) se reuniram em Brasília com o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, para apresentarem sugestões ao projeto de lei do deputado federal Edson Moreira, que visa mudanças em itens da pesca esportiva descritos na lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009.  

Um dos pontos questionados diz respeito aos pesqueiros. O deputado propôs que nesses ambientes seria proibida a repesca da mesma espécie antes que ela se recupere dos danos físicos causados no primeiro ato de pesca. "A finalidade do empreendimento e dos peixes cultivados é a pesca amadora e um dos objetivos da atividade é a repesca, incentivando a educação ambiental. Além disso, o ponto fundamental para qualquer proposta é o estudo científico e a participação de todos os envolvidos no segmento", destaca Lawrence. 

A sugestão do canal e da Anepe é que o projeto de lei seja elaborado em caráter consultivo e multidisciplinar, incluindo pesquisadores, acadêmicos, aquicultores, gestores ambientais, pescadores, empresários do setor e demais especialistas no assunto. Segundo o presidente da Anepe, Antonio Carlos Ferreira de Araujo, a entidade já está trabalhando para o aprimoramento da legislação. Confira o projeto de aqui

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