Projeto de Lei beneficia aquicultores do Pará

Regulamentação auxilia trabalho dos pequenos produtores

Por Alison Mota - 28/09/2020 em Notícias / Aquicultura - atualizado em 28/09/2020 as 21:45

Produtores de pescado da cidade paraense de Mãe do Rio receberam uma notícia positiva para o setor aquícola há alguns dias. Foi aprovada a lei municipal 697/2020, trazendo auxílio para os pequenos produtos do Estado, como a isenção de outorga para o uso de água para aqueles que fazem captação superficial de até 258 m³/dia, também dispensa licenciamento ambiental para aqueles que possuem até 5 hectares de lâmina d’água. Além disso, a regulamentação permite criação de autóctones, alóctones e exóticas, deixando a escolha da espécie para o produtor, considerando as que trarão melhor retorno econômico.

A Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) colaborou para a elaboração do Projeto de Lei, principalmente por seu amplo conhecimento no segmento. O presidente executivo da entidade, Francisco Medeiros, comentou sobre o apoio prestado na elaboração do texto. “Como entidade representativa do setor, assessoramos diretamente a Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores para elaboração dos pontos importantes na construção da normativa. É um momento importante de avanço para a atividade paraense e estamos muito animados com mais essa conquista. A dispensa de licenciamento é um grande passo e irá beneficiar 99% dos aquicultores do município”, destaca.

O produtor que quiser obter a isenção precisa encaminhar uma solicitação ao órgão municipal responsável e também declaração de dispensa de licenciamento ambiental ou de outorga de recursos hídricos.

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