Na próxima terça-feira, 1º de novembro, o governador Geraldo Alckmin vai assinar, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual, às 10h, o decreto que regulamenta o licenciamento ambiental da aquicultura. O decreto é uma promessa antiga do governo estadual e atende as necessidades dos aquicultores e dos representantes da Secretaria do Meio Ambiente, Cetesb e órgãos associados no que diz respeito ao licenciamento ambiental.
A assinatura foi confirmada pela revista especializada Seafood Brasil junto à Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (PeixeSP) e a Câmara Setorial do Pescado da Secretaria de Agricultura do Estado. Certos de que o texto irá contemplar a maior parte das reivindicações, os produtores comemoram "O decreto ficou muito bom porque foi passado pelo crivo do setor", conta Emerson Esteves, presidente da PeixeSP.
"Após um intenso trabalho de quatro anos, enfim teremos um decreto que atenda o setor produtivo, possibilite que o governo faça ordenamento e que tenhamos regras possíveis de serem atendidas para respeitar o meio ambiente", disse Martinho Colpani, presidente da Câmara do Pescado SP.
Para Esteves, o documento foi construído pelas entidades que defendem os interesses dos produtores em parceria com as secretarias da agricultura, meio ambiente e o Instituto de Pesca SP. "A partir de agora teremos uma legislação que contemple o setor, com menos burocracia e mais flexibilidade, e atende boa parte das exigências do setor", sublinha.
Entre os principais pontos que devem ser regulamentados pelo decreto, estão:
- Taxas de licenciamento mais baixas;
- Dispensa de licenciamento para tanques escavados em uma área de até 5 hectares;
- Autorização para cultivo de híbridos em viveiros com tanque-rede;
- Criação de algumas espécies exóticas com base em lista do Instituto de Pesca segundo as bacias hidrográficas;
- Simplificação do monitoramento de qualidade de água;
Fonte: Seafood Brasil
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