A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne nesta quarta-feira (9), às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.
Um dos itens que serão apreciados estabelece incentivos à produção de peixes integrada à agricultura. O projeto incentiva a utilização de resíduos provenientes da piscicultura na adubação de solo destinado a plantio agrícola.
O objetivo é promover ganhos de produtividade nas duas atividades por meio da transformação de alimentos, gestão de resíduos, utilização racional da água e geração de combustível. O projeto prevê incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade nas compras do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o agricultor familiar que conjugar piscicultura e agricultura.
Entre os benefícios propostos pelo projeto aos produtores, estão a dispensa do licenciamento ambiental para empreendimentos de pequeno porte, prioridade na concessão e renovação de outorga para uso de recursos hídricos e isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos para agricultores familiares. Prevê ainda incentivos fiscais, crédito rural diferenciado e prioridade ao agricultor familiar praticante da aquicultura conjugada com a agricultura para fornecimento de produtos pelo Programa de Aquisição de Alimentos e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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