Cota Zero para o tucunaré no Rio Araguari-Amapá: projeto está em fase de análise e aguarda aprovação

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Amapá promete transformar a relação entre pesca e meio ambiente no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Júnior Favacho, cria a Cota Zero para o tucunaré (Cichla spp.) no Rio Araguari, o maior e mais importante rio amapaense, restringindo por três anos a captura, transporte e comercialização da espécie, e autorizando apenas a pesca esportiva na modalidade "pesque e solte" e a pesca de subsistência por comunidades tradicionais.

O projeto, que está atualmente em fase de análise e relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é uma resposta direta à crescente pressão sobre os estoques do tucunaré, diagnosticada no Plano de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura do Amapá (2025). Ao mesmo tempo, visa fomentar o turismo sustentável e garantir o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos da região.

Objetivos e inovações do projeto

Equipe que está acompanhando o andamento do PL no Amapá. Foto: enviada por Adolfo Colares.

O PL estabelece uma política estruturante para a pesca esportiva no estado. A proposta cria ferramentas como o Cadastro Geral da Atividade Pesqueira (CGP), o Comitê de Gestão da Pesca Esportiva e o Selo "Meu Amigo Tucuna" — uma certificação para operadores que seguem práticas sustentáveis. O projeto também institui regras para o zoneamento de áreas de pesca, fiscalização, educação ambiental e participação comunitária.

O grande objetivo é recuperar os estoques do tucunaré e, simultaneamente, estimular o turismo de pesca esportiva como fonte de renda para comunidades locais, operadores turísticos e o setor hoteleiro. Para isso, a gestão participativa será um pilar essencial: comunidades ribeirinhas, associações de pescadores e órgãos ambientais terão voz ativa nas decisões, conforme previsto no Acordo de Pesca, parte integrante do texto legislativo.

Um projeto coletivo

A iniciativa não partiu apenas do legislativo. A Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (SEPAq), representada pelo secretário Francisco Paulo Nogueira de Souza, e a Associação de Pescadores Esportivos do Estado do Amapá (APEAP) contribuíram diretamente com o texto. Nomes como Leandro Maia, Isaac Junior e Adolfo Colares (APEAP), o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado do Amapá, Leidinaldo Luiz Gama de Paula, e pescadores esportivos como Felipe Páker e William Moraes também participaram ativamente da construção do projeto.

Caminho até aqui — e os próximos passos

Zinho Sorocabano em gravação no Amapá e capturando belo tucunaré. Foto: Fish TV.

O projeto passou por ajustes técnicos para contemplar sugestões de diferentes setores, incluindo a Federação de Pesca, que solicitou a inclusão de dispositivos como o Acordo de Pesca. Agora, o texto aguarda parecer da CCJ.

Se aprovado, seguirá para votação em plenário e, posteriormente, para sanção do governador. A última etapa será a regulamentação por decreto, detalhando o funcionamento do CGP, os critérios para o selo "Meu Amigo Tucuna", o zoneamento das áreas pesqueiras e as diretrizes de fiscalização.

Impactos esperados

Caso seja implementado, o PL pode representar um marco para a gestão ambiental no Amapá. Entre os principais resultados esperados, estão:

- Recuperação dos estoques do tucunaré no Rio Araguari;

- Desenvolvimento do turismo de pesca esportiva com geração de renda local;

- Redução de práticas predatórias como pesca subaquática com arpão;

- Fortalecimento da governança participativa e democrática da pesca;

- Maior educação ambiental e engajamento das comunidades;

- Valorização cultural da pesca e da biodiversidade amazônica;

- Estímulo à pesquisa, manejo e repovoamento com dados científicos.

Um modelo replicável

Embora a proposta estabeleça a cota zero apenas no Rio Araguari por três anos, o PL foi concebido de forma flexível. Outros rios do Amapá poderão aderir à iniciativa futuramente por meio de Acordos de Pesca. As regras de cada região serão definidas coletivamente, o que torna o projeto dinâmico, adaptável e com potencial de expansão.

O que se desenha com essa legislação é uma mudança profunda na forma como se enxerga o tucunaré, como símbolo de identidade, biodiversidade e desenvolvimento sustentável para o estado do Amapá.