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PROJETO DE COTA ZERO EM MINAS GERAIS É APRESENTADO

Pesca esportiva não seria afetada por PL

Por FishTV - 19/03/2018 em Notícias / Meio Ambiente

Os deputados Anselmo José Domingos e Fred Costa apresentaram novo projeto de lei buscando estabelecer cota zero para o transporte de pescados capturados por praticantes da pesca amadora durante cinco anos em Minas Gerais. 

Com esse projeto de lei, os deputados pretendem evitar o abate em grande quantidade e coibir a pesca predatória, preservando os estoques nos rios. A pesca esportiva, na modalidade pesque e solte, não será afetada pela medida em caso de aprovação.

Projeto semelhante já havia sido apresentado em dezembro de 2017, mas foi rejeitado pelo plenário, com 29 votos contrários e 14 favoráveis. O PL buscava alterar a mesma regra que a atual proposta pretende mudar, a lei de número 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado.

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