O caso do Projeto de Lei, que trata da proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do dourado em Mato Grosso do Sul, pode ser decidido hoje, nesta quinta-feira, 1º de junho, em votação na Assembleia Legislativa do Estado.
De autoria do deputado Beto Pereira, o projeto seria votado na quarta feira, dia 31, mas foi adiado após o deputado estadual Herculano Borges pedir vistas, devido a reinvindicações de entidades que representam os pescadores do Mato Grosso do Sul.
De acordo com o pesquisador, especialista em ictiologia e consultor do deputado Beto Pereira, Thomaz Lipparelli, que defende a proibição, o dourado praticamente desapareceu do rio Paraguai. "A importância da cota zero está relacionada com a preservação ambiental. Apesar de que muitos estão questionando do ponto de vista da atividade pesqueira, no meu entendimento, o tema deve ser discutido do ponto de vista ambiental. Trata-se de um predador de topo de cadeia, ameaçado, não só na bacia do Alto Paraguai, mas na bacia do Prata, com necessidade de proteção, não só pela sua importância econômica, mas sobretudo ambiental. Essa é uma espécie indicadora de qualidade ambiental e nós estamos observando que a quantidade de populações de dourado tem diminuído sensivelmente nos afluentes, principalmente do rio Paraguai", conta.
Para o pesquisador, o projeto de cota zero, que permite somente a pesca na modalidade pesque e solte, deve passar na votação. "É importante que seja aprovado, até porque Mato Grosso também vem tratando desse assunto da cota zero do dourado, e como se trata de uma única bacia, é importante que as duas legislações estejam harmonizadas".
A expectativa é que após aprovada e sancionada pelo governador, o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - Imasul, faça a regulamentação da lei, através de um decreto definindo alguns parâmetros de monitoramento. "De nada adianta uma legislação que proíbe a captura do dourado, sem o devido acompanhamento técnico. Eu defendo que a regulamentação da lei contemple o monitoramento da espécie", diz o pesquisador.
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