Foi aprovado, na sexta-feira, dia 15, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto de lei nº 632, de 2017, de autoria do deputado Sebastião Santos (PRB), que proíbe a pesca de dourado pelo período de três anos, estando liberada somente para a prática esportiva (pesque e solte), fins científicos e de subsistência, visando a preservação da espécie, bem como seu repovoamento nos rios do Estado.
O projeto estando aprovado, agora será encaminhado ao Governador para sanção e promulgação no Diário Oficial, que deve ocorrer no início do próximo ano.
"A partir de agora teremos tempo para discutir políticas públicas e eficazes, para o crescimento de ações em prol da preservação desta espécie, como também através da pesca esportiva da divulgação da importância de manter um peixe esportivo como o dourado", diz o deputado.
Após a aprovação, o deputado Sebastião Santos agradeceu pelo apoio recebido pela alteração no código de pesca do Estado de São Paulo. "A Frente Parlamentar em Prol da Atividade Pesqueira e Aquicultura tem lutado constantemente em favor da pesca esportiva no Estado de São Paulo. Essa conquista vem através da organização das associações ligadas ao setor e sociedade civil", disse.
O presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva, Antônio Carlos de Araújo, também opinou a respeito da aprovação. "Isso mostra uma boa disposição do Estado de São Paulo, e dos seus legisladores, para uma questão que é extremamente importante para o desenvolvimento do Estado, não só para preservação do estoque pesqueiro, mas também para a atração do turismo de pesca que movimenta, não só a parte de comércio, como a de indústria. Então, foi um ponto positivo para o Estado, a Assembleia, especialmente para o deputado que é líder da frente parlamentar, Sebastião Santos. Esse é um dado importante e um grande gol do Brasil", conta.
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