Um longo fio de nylon em alto mar, cheio de iscas apetitosas é um prato cheio para as aves marinhas. Muitas ao tentarem se alimentar ficam presas aos anzóis do espinhel. Foi para evitar esse tipo de situação que os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente publicaram dia 31 de outubro a Instrução Normativa Interministerial nº 07. As novas regras servem para reduzir a morte acidental de aves marinhas, especialmente, na pesca de atuns e afins nas águas brasileiras nas regiões Sul e Sudeste.
As medidas são obrigatórias para os barcos de pesca com arqueação superior a 15 AB, que utilizem espinhel horizontal e que naveguem nas águas brasileiras das regiões Sudeste e Sul, até a divisa entre os Estados do Espírito Santo e Bahia. Deste ponto até o norte, as recomendações são facultativas.
Entre as regras estão:
1. Uso da linha espanta-aves (toriline), bandeirinhas coloridas fixadas na linha de nylon que afastam os pássaros;
2. Lançamento do espinhel (fio de nylon cheio de iscas) somente entre o entardecer e o início do amanhecer. Nesse período, o número de aves sobrevoando a área próxima das embarcações é bem menor;
3. Padronização entre a distância e o peso do chumbo (variação de 45 a 90 gramas) em relação ao anzol. O objetivo é acelerar o afundamento do espinhel.
Durante os próximos 6 meses, duas das três determinações deverão ser seguidas ficando a critério dos proprietários, armadores ou arrendatários de embarcações a escolha entre elas. A partir de maio de 2015, as três regras deverão ser cumpridas simultaneamente. Em caso de descumprimento, os infratores ficam sujeitos as sanções previstas na Lei nº 9605/1998 e no Decreto nº 6514/2008.
A instrução normativa estabelece ainda que, a partir de 1º de março de 2015, as embarcações devem utilizar e manter em funcionamento o equipamento de monitoramento remoto vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, PREPS. Fornecer alimentação, acomodações e espaço físico para pessoas vinculadas à pesquisas científicas também está incluído na instrução.
Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura
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