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PROJETO DA COTA ZERO EM MINAS GERAIS VAI PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO

A lei não afeta as atividades pesqueiras de finalidade profissionais, registradas ou artesanal

15/12/2017 13:09
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PROJETO DA COTA ZERO EM MINAS GERAIS VAI PARA VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Já foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei 483.15 de autoria do deputado Fred Costa, que prevê cota zero para a pesca amadora, no estado de Minas Gerais. O caso agora vai para o segundo turno. A assessoria informou que por questões políticas, a votação pode ser pautada na segunda-feira próxima, e entrar em votação na terça ou quarta. Caso seja aprovada, o projeto irá para sanção do governador no próximo ano.

ENTENDA MELHOR O CASO
O projeto de lei 483.15, aprovado em primeiro turno, de autoria do deputado Fred Costa, prevê a cota zero somente para a pesca amadora. No caso, não afeta as atividades pesqueiras de finalidade profissional ou devidamente registradas, estando assegurada também a pesca artesanal.
O deputado Anselmo José Domingos que fez um projeto similar, porém estabelecendo cota zero a todas as modalidades de pesca, acabou tendo o seu projeto anexado ao do deputado Fred Costa, que tinha precedência nesta matéria por já ter um projeto de lei com conteúdo similar ao do Deputado Anselmo. A assessoria do deputado Anselmo José Domingos, diz que a luta seria pela aprovação para cota zero em todos os segmentos da pesca, não destinando-se somente a pesca amadora.

A SANÇÃO DA LEI
Se aprovada, caberá ao governador decidir se sanciona ou não o projeto de lei, porém há um impasse que pode impossibilitar que esta lei da cota zero para pesca amadora entre em vigor. Isso porque, a cota para pesca atualmente é de 10 kg mais um exemplar, mas o governo do Estado de Minas Gerais, através o IEF - Instituto Estadual de Florestas, órgão responsável pelas carteiras de pesca amadora, e da secretaria de meio ambiente, possuem entendimento que se estabeleça a cota de 5 kg mais um exemplar. 
Diante disso, há a possibilidade da lei não ser sancionada pelo governador. "O deputado Anselmo, vem buscando formas de tentar viabilizar esse projeto como um todo, para que de fato, se torne cota zero, tendo em vista que nosso projeto visa salvar a fauna aquática e "parar" os pescadores "predadores", impedindo que em um futuro próximo vários peixes estejam extintos", informa a assessoria.

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